Assembleia aprova mudanças na comissão permanente
Por TopAngola ·
Resumo:
Parlamento aprova mudanças na Comissão Permanente indicadas pelo MPLA e UNITA e concede autorização para novos regimes jurídicos industriais.
Pontos-chave:
Em 12 de agosto de 2025, em Luanda, a Mesa da Assembleia Nacional iniciou a sessão destinada a analisar propostas de substituição de membros na Comissão Permanente, órgão responsável pelo funcionamento parlamentar fora das sessões ordinárias. A reunião contou com deputados das principais bancadas, debateu a adequação das indicações e avaliou conformidade com as normas constitucionais e regimentais vigentes. O processo foi conduzido pelo presidente da Mesa.
Durante a sessão, o Grupo Parlamentar do MPLA apresentou Mara Quiosa para substituir Luísa Damião na Comissão Permanente, destacando experiência política e influência na coordenação partidária. Na mesma proposta, o deputado Faustino Manuel foi indicado para preencher a vaga deixada por Américo Chivukuvuku, agora à frente do PRA-JÁ Servir Angola. As iniciativas receberam amplo debate e aprovação em votação nominal, sem abstenções.
Também foi aprovada a substituição definitiva do deputado falecido Diamantino Mussocola por Sofia Mussonguela, indicada pelo Grupo Parlamentar da UNITA. A nomeação atendeu às disposições constitucionais e regimentais que regem a substituição de parlamentares, garantindo continuidade dos trabalhos nas comissões temáticas. A sessão validou ainda a integração de novas representantes nos fóruns internacionais, reforçando participação angolana em fóruns regionais. O debate ressaltou importância do cumprimento rigoroso das regras internas.
Os deputados aprovaram dois instrumentos que concedem ao Presidente da República autorização legislativa para estabelecer novos regimes jurídicos aplicáveis aos polos de desenvolvimento industrial e aos parques industriais rurais. As propostas, defendidas pela Comissão de Economia e Finanças, visam modernizar o modelo de gestão, permitindo a participação privada em projetos industriais. O documento define acesso às atividades, quadro institucional e revoga normas incompatíveis com o novo regime.
Na mesma sessão, as comissões de Assuntos Constitucionais e Jurídicos apresentaram pareceres conjuntos relativos às propostas de alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais, ao Registo Eleitoral Oficioso e à organização da Comissão Nacional Eleitoral. Os relatórios foram aprovados por unanimidade, com 45 votos a favor nos dois primeiros e 47 votos no segundo, reforçando processo democrático e transparência no sistema eleitoral angolano.
