BNA alerta sobre oito empresas irregulares
Resumo: O Banco Nacional de Angola avisou que oito empresas não estão habilitadas a prestar serviços financeiros. O regulador pede cautela ao público e às instituições.
Pontos-chave
O Banco Nacional de Angola divulgou um aviso a informar que oito empresas não estão legalmente habilitadas para exercer actividade financeira. A lista inclui entidades que, segundo o regulador, têm divulgado serviços e produtos através de aplicações informativas e redes sociais, apesar de tais operações serem reservadas a instituições sujeitas à supervisão do banco central.
Entre as entidades citadas estão a Money Card Tecnologia, a Ango Digital Pay, a Expansão Digital e a Transferewise Angola. O comunicado do BNA acrescenta ainda a Sociedade Comércio e Prestação de Serviços Soluções de Crédito Rápido & Facilitado e a plataforma de Compra e Venda de Divisas USD/EUR, apontadas como promotoras de serviços sem autorização.
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Na nota, o BNA lembra que actividades como captação de poupanças, pagamentos, câmbios, crédito e outros serviços financeiros exigem enquadramento legal e fiscalização específica. Ao publicitar essas ofertas fora desse regime, as entidades podem induzir o público em erro e criar riscos para consumidores, investidores e parceiros comerciais que desconheçam a sua situação regulatória.
Perante este cenário, o regulador invoca a Carta-Circular n.º 01/DCF/2022, de 3 de Fevereiro, e recomenda às instituições financeiras e ao público em geral o máximo cuidado. O BNA pede que se evitem relações comerciais, financeiras ou de outra natureza que possam facilitar o exercício de actividades financeiras por parte dessas empresas ou dos seus promotores.
O alerta insere-se no esforço de reforço da vigilância do mercado e de proteção dos utilizadores de serviços financeiros. Para o BNA, a verificação prévia da habilitação legal continua a ser essencial, sobretudo num contexto em que plataformas digitais facilitam a divulgação de ofertas sem licença e ampliam o alcance de operações potencialmente irregulares.
