BNA alerta sobre oito empresas irregulares

Na nota, o BNA lembra que actividades como captação de poupanças, pagamentos, câmbios, crédito e outros serviços financeiros exigem enquadramento legal e fiscalização específica. Ao publicitar essas ofertas fora desse regime, as entidades podem induzir o público em erro e criar riscos para consumidores, investidores e parceiros comerciais que desconheçam a sua situação regulatória.

Perante este cenário, o regulador invoca a Carta-Circular n.º 01/DCF/2022, de 3 de Fevereiro, e recomenda às instituições financeiras e ao público em geral o máximo cuidado. O BNA pede que se evitem relações comerciais, financeiras ou de outra natureza que possam facilitar o exercício de actividades financeiras por parte dessas empresas ou dos seus promotores.

O alerta insere-se no esforço de reforço da vigilância do mercado e de proteção dos utilizadores de serviços financeiros. Para o BNA, a verificação prévia da habilitação legal continua a ser essencial, sobretudo num contexto em que plataformas digitais facilitam a divulgação de ofertas sem licença e ampliam o alcance de operações potencialmente irregulares.