BNA Alerta Contra Entidades Ilegais

Resumo: O BNA alertou para oito entidades e plataformas que prestam serviços financeiros sem autorização, incluindo câmbios, crédito, pagamentos e criptoativos.

Pontos-chave

• O Banco Nacional de Angola tornou pública uma lista de oito entidades que estariam a oferecer, sem autorização, serviços de câmbios, crédito, pagamentos e operações com criptoactivos. Entre os nomes citados aparecem Pay Stream, Pagaki-Futungo, Money Card Tecnologia e Ango Digital Pay, sinalizando um reforço da vigilância regulatória.

• Segundo o aviso, estas estruturas têm divulgado os seus serviços em redes sociais e aplicações informativas, canais reservados a instituições supervisionadas pelo banco central. O regulador entende que essa atuação pode induzir o público em erro e criar a falsa perceção de legitimidade, sobretudo entre utilizadores à procura de soluções financeiras rápidas.

• O BNA lembra que a oferta destes serviços fora do quadro legal viola a Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras e a Lei Cambial. A instituição sublinha ainda que comércio de divisas, concessão de crédito, serviços de pagamento e intermediação de criptoactivos exigem autorização expressa e supervisão permanente.

• Além das entidades já divulgadas, o regulador mencionou também a Makanda Transfer, por promover alegadamente transações ligadas a criptomoedas em plataformas digitais. Para o banco central, qualquer comercialização ou intermediação de criptoactivos fora das regras em vigor representa infração grave e aumenta o risco de fraude e perdas patrimoniais.

• Perante este cenário, o banco central recomendou às instituições financeiras e ao público em geral que adotem o máximo cuidado e evitem relações comerciais ou financeiras com estas entidades ou com os seus promotores. A orientação procura travar práticas informais e proteger consumidores num mercado cada vez mais exposto a promessas de ganhos fáceis.

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