BNA multa BFA em 48 milhões por atrasos
Por TopAngola ·
Resumo:
O BNA aplicou ao BFA uma multa de 48 milhões de kwanzas por atrasos em transferências e violação de limites regulatórios. A decisão tornou-se definitiva após a não impugnação.
Pontos-chave:
O Banco Nacional de Angola (BNA) sancionou o Banco de Fomento Angola (BFA) com uma coima de 48 milhões de kwanzas. Em causa estão falhas no cumprimento dos prazos regulamentares para transferências em moeda nacional, feitas através do SPTR e do STC, afetando a celeridade exigida pelo sistema financeiro.
Segundo os comunicados citados, o regulador identificou também violações relacionadas com os limites de comissões na abertura de cartas de crédito de importação. Foram ainda apontadas cobranças indevidas de despesas de notificação, expediente e comunicação, consideradas contrárias às normas de proteção dos consumidores bancários.
A decisão foi tomada ao abrigo das competências legais do BNA e enquadra-se no regime aplicável às instituições financeiras. Além da multa principal, o banco ficou sujeito à sanção acessória de publicação oficial da condenação, medida destinada a dar publicidade à infração e reforçar o efeito dissuasor da penalização.
O BFA foi notificado por carta registada e, segundo os relatos, optou por não contestar a decisão dentro do prazo legal. Com isso, a deliberação do banco central tornou-se definitiva, encerrando a possibilidade de impugnação administrativa ou judicial e consolidando a aplicação da coima.
Os dois textos convergem na mesma leitura: o caso resulta de incumprimento de regras operacionais e tarifárias no relacionamento com clientes. Para o mercado, a sanção sublinha a vigilância do BNA sobre prazos, transparência e limites de cobrança, sobretudo em serviços bancários com impacto direto no consumidor.
