França
Espanha
Caso AGT: julgamento retomado e interrogatórios
Resumo: Julgamento do caso AGT retoma no Tribunal Supremo com possíveis repetições de atos processuais; arguidos enfrentam interrogatórios sobre desvios milionários. Sessão pode anular atos praticados na ausência de advogados constituídos.
Pontos-chave
O processo conhecido como Caso AGT retoma no Tribunal Supremo após uma interrupção motivada pela saída dos advogados constituídos, que alegaram falta de acesso aos autos; nesta fase o tribunal pode decidir repetir a leitura da acusação e da pronúncia, o que tornaria nulos atos praticados na sessão anterior e reabriria a discussão sobre a validade das provas produzidas.
A acusação do Ministério Público aponta para um esquema que envolveu funcionários que permitiam acessos irregulares e reembolsos fraudulentos, acarretando prejuízos ao Estado superiores a 100 mil milhões de kwanzas; entre as imputações estão peculato, falsidade informática, branqueamento de capitais e acesso ilegítimo a sistemas, segundo as peças processuais apresentadas.
Na sessão de retomada espera-se que se ouçam contestações e interrogatórios dos arguidos, com defensores a alegarem que muitas imputações não correspondem à realidade fática, defendendo a inexistência de associação criminosa organizada; os debates técnicos incluem perícias informáticas e análise de operações que teriam permitido as fraudes apontadas pelo MP.
Fontes do processo indicam que defensores oficiosos nomeados na sessão anterior desconheciam os autos, motivando pedidos de anulação de atos; caso os autos sejam repetidos haverá novo calendário de diligências e possível repetição da produção de prova, o que pode atrasar decisões sobre condenação ou absolvição dos arguidos.
O caso mantém elevada atenção pública por envolver operações complexas na Administração Geral Tributária e relatos de favorecimento a empresas via facturação e notas fiscais irregulares; a continuidade do julgamento pivotará sobre a validade processual dos atos anteriores e a robustez das perícias apresentadas pela acusação.
