Guineense condenado e expulso por comércio ilegal
Resumo: Tribunal angolano condenou um cidadão guineense a multa de dois milhões de kwanzas e decretou a sua expulsão, por pesagem e venda ilegal de ferrosos.
Pontos-chave
Um cidadão guineense, de 39 anos, foi condenado em Angola por desobediência ao decreto que proíbe a pesagem e a comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos. A pena de um ano de prisão foi convertida em multa de 2 milhões de kwanzas, além de taxa de justiça.
Segundo o DIIP, a detenção ocorreu em 24 de agosto, na secção do Camama, após alegada prática clandestina e reiterada da actividade. As autoridades afirmam que o homem operava em violação do Decreto Presidencial n.º 7/26, de 9 de janeiro, que restringe este comércio em todo o país.
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Depois da investigação, o processo seguiu para a autoridade judiciária competente, que apreciou os factos e decidiu pela condenação. O tribunal considerou provado o incumprimento da norma e determinou também a expulsão do cidadão estrangeiro do território nacional, conforme a legislação aplicável.
Após a sentença, o condenado foi encaminhado para o Centro de Detenção do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), onde permanece à ordem da entidade competente. Nesse espaço, deverá cumprir os trâmites necessários para a execução da medida de expulsão decretada pelo tribunal.
O DIIP sustenta que o caso reforça a importância da cooperação entre investigação criminal e justiça no combate a actividades ilícitas. Para as autoridades, a proibição da venda e pesagem destes materiais visa reduzir riscos associados ao vandalismo de bens públicos e às perdas económicas para o Estado.
