Cofre Geral dos Tribunais impulsiona Justiça
Por TopAngola ·
Resumo:
O Cofre Geral dos Tribunais e da PGR vai suprir carências básicas do sistema judicial angolano e financiará saúde, formação e manutenção de infraestruturas.
Pontos-chave:
Em 17 de julho de 2025, às 08h08, foi inaugurada a sede do Cofre Geral dos Tribunais e da Procuradoria-Geral da República (PGR), criada pela Lei n.º 5/25 de 25 de abril. O evento, presidido por Joel Leonardo, presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, visou destacar o papel do fundo na superação de desafios estruturais e operacionais dos tribunais.
O fundo terá autonomia administrativa e financeira, destinando até 40% das taxas de justiça à gestão de recursos para suprir carências como papel, toners, lâmpadas, mobiliário, geradores e viaturas, manutenção de infraestruturas, garantindo funcionamento digno das unidades judiciais nas áreas remotas. O modelo visa respostas mais céleres a crimes de especulação, imigração ilegal, tráfico de seres humanos, madeiras, combustíveis e criptomoedas.
Além disso, o Conselho de Supervisão, liderado por Joel Leonardo, prevê apoio a tratamentos médicos para magistrados, bolsas de mestrado e doutoramento, publicação de obras científicas e criação de bibliotecas nos tribunais. Essas iniciativas visam valorizar profissionais e melhorar o ambiente laboral de juízes, procuradores, advogados e peritos, consolidando o Estado Democrático e de Direito em Angola. A comissão executiva será responsável pela gestão transparente dessas receitas.
Atualmente, tribunais funcionam em municípios como Camucuio, Belize, Icolo e Bengo, Cahama, Libolo, Negage e Camacupa, regiões que eram desprovidas de justiça até pouco menos de dez anos. O Cofre Geral planeja expansão urgente em Mavinga, Cazombo, Luau e Sanza Pombo, além de sediar o 5.º Tribunal da Relação em Saurimo, ampliando o acesso à justiça em todo o território nacional.
Segundo o procurador-geral Hélder Pitta Gróz, embora o Cofre não solucione todos os problemas, ele garantirá funcionalidade básica e eficiência ao sistema judicial. Com a posse do Conselho Executivo, liderado por Artur Alfredo, será implementado um plano emergencial para resolver carências imediatas dos tribunais e da PGR, focado em combustível, papel e outros insumos, demonstrando compromisso social, celeridade na prestação jurisdicional e melhoria do atendimento à população.
