Governo reforça combate ao vandalismo público

Resumo: Autoridades angolanas anunciam medidas reforçadas contra vandalismo de infra‑estruturas públicas, com detenções, encerramentos de estabelecimentos e proposta legal em curso.

Pontos-chave

• O Executivo angolano anunciou um plano conjunto de prevenção e repressão do vandalismo que inclui reforço policial, controlo de pontos estratégicos e ações administrativas. Em debate no colóquio, foram referidos 314 detidos entre janeiro e fevereiro, encerramento de mais de mil estabelecimentos ligados ao comércio ilegal de sucata e a criação de equipas de intervenção rápida para resposta imediata às ocorrências.

• Relatórios oficiais evidenciam perdas significativas no sector energético e em outras infra‑estruturas: apenas em 2023 a ENDE registou prejuízos avaliados em cerca de 400 mil milhões de kwanzas e, em 2025, danos superiores a 50 milhões de dólares, com impacto em várias províncias. O fenómeno está associado a redes organizadas, comércio ilícito de materiais e vulnerabilidades internas que facilitam a ação dos criminosos.

• As recomendações do colóquio incluem modernização dos sistemas de segurança, instalação de videovigilância e sensores inteligentes interligados ao Sistema de Segurança Nacional. Propõe‑se também a criação de uma unidade policial especializada e a regulamentação do mercado de sucata. Essas medidas visam reduzir a oportunidade do crime, melhorar a identificação de infractores e acelerar a responsabilização judicial e administrativa.

• O Ministério do Interior e órgãos de Defesa e Segurança relataram 1.679 processos por vandalismo abertos entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2026, com 1.515 detidos envolvidos em diversos tipos de crime contra bens públicos. Foram recuperados cabos elétricos, travessas de via férrea e outros materiais, enquanto se mantêm ações de inteligência para desmantelar redes e encerrar pesagens e siderurgias clandestinas.

• As autoridades apelam ao envolvimento da sociedade civil e à educação cívica como instrumentos de prevenção, além de campanhas públicas de sensibilização e programas de inclusão juvenil. O Governo sublinha que o vandalismo não é apenas um crime contra o Estado, mas contra toda a população, e que a proteção do património público exige respostas integradas, tecnológicas, legais e comunitárias.