Conclusão do Pacote Legislativo Autárquico

Resumo: Líderes parlamentares defendem a urgência na conclusão do Pacote Legislativo Autárquico, essencial para a democracia em Angola.

Pontos-chave

• Em 16 de dezembro de 2025, os líderes dos grupos parlamentares reuniram-se com o novo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, para discutir a finalização do Pacote Legislativo Autárquico. A conclusão deste pacote é vista como uma prioridade para garantir eleições transparentes e a institucionalização das autarquias.

• A líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Albertina Navita Ngolo, enfatizou que a conclusão do pacote legislativo é um desafio que deve ser tratado com urgência. Ela destacou que a realização de eleições autárquicas é fundamental para a democracia e deve transcender interesses partidários.

• Os líderes parlamentares concordaram que, apesar de algumas leis já terem consenso, ainda existem diplomas pendentes que precisam ser discutidos. A Lei da Observação Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos são exemplos de legislações que ainda aguardam aprovação.

• O presidente da representação parlamentar do PRS, Benedito Daniel, sublinhou a necessidade de superar divergências políticas para criar as condições legais necessárias à realização das eleições autárquicas. Ele destacou que a colaboração entre os partidos é essencial para o progresso.

• Os parlamentares expressaram a expectativa de que o diploma seja concluído até 2026, com a regulamentação da Comissão Nacional Eleitoral também sendo uma prioridade. A urgência na conclusão do pacote legislativo foi um consenso entre todos os grupos parlamentares.