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Conselho de Ministros de Angola Foca no Turismo
Resumo: O Conselho de Ministros de Angola discute um pacote legislativo crucial para o turismo, visando impulsionar o setor.
Pontos-chave
Em 23 de dezembro de 2025, o Conselho de Ministros da República de Angola se reuniu para discutir um pacote legislativo focado no turismo. A sessão, convocada pelo presidente João Lourenço, é parte da 12.ª Sessão Ordinária.
Entre os tópicos abordados estão as alterações aos regimes jurídicos de empreendimentos turísticos e agências de viagens. Essas mudanças visam facilitar a operação e a regulamentação do setor, promovendo um ambiente mais favorável para investidores.
Além disso, foram propostas taxas únicas de licenciamento e medidas para o desenvolvimento do turismo de eventos e ecoturismo. Essas iniciativas são essenciais para diversificar a oferta turística em Angola e atrair mais visitantes.
O Ministério das Finanças também apresentou propostas que impactam o ambiente de negócios, incluindo um novo regime jurídico para sociedades gestoras. Isso é visto como um passo importante para a atração de investimentos estrangeiros.
Por fim, o Conselho analisou acordos internacionais que podem beneficiar o turismo, como o Acordo de Governança da Zona Marítima com a República Democrática do Congo, visando fortalecer as relações comerciais e turísticas.
