CGE 2023 aprovada só com votos do MPLA
Por TopAngola ·
Resumo:
Parlamento aprovou a Conta Geral do Estado 2023 com apoio exclusivo do MPLA; UNITA votou contra e restantes partidos abstiveram-se, apesar de superavit fiscal.
Pontos-chave:
Em 22 de maio de 2025, a Assembleia Nacional aprovou a Conta Geral do Estado 2023 depois de um debate de hora e meia. O texto passou com 104 votos do MPLA, 63 votos contrários da UNITA e cinco abstenções da FNLA, PRS e PHA, evidenciando a clivagem entre maioria e oposição sobre a qualidade da gestão orçamental apresentada pelo Executivo.
Segundo a secretária de Estado do Orçamento, Juciene Cristiano dos Santos, a arrecadação atingiu 20,33 biliões de kwanzas, equivalentes a 101 % do OGE, enquanto as despesas somaram 20,1 biliões. O saldo orçamental foi positivo em 235,57 mil milhões de kwanzas, graças, sublinhou, a uma "execução prudente" que gerou superavit primário robusto de 1,3 % do PIB.
O Executivo reconheceu que as despesas cresceram 22 % face a 2022, impulsionadas por juros da dívida, subsídios e contribuições patronais. O ministro de Estado José de Lima Massano admitiu que a dívida pública subiu para 88 % do PIB (cerca de 53,14 biliões de kwanzas), efeito da volatilidade dos preços internacionais e da necessidade de financiar programas sociais.
A CGE incorporou 16 das 21 recomendações do Tribunal de Contas e 30 da Assembleia Nacional, sinalizando, segundo o MPLA, "progressos significativos na transparência e na disciplina fiscal". Ainda assim, a oposição contestou a falta de detalhes sobre projectos sociais, juventude e mulheres, e alegou que as prioridades estão "completamente truncadas", impedindo retoma do crescimento sustentado.
O Governo defende que 2023 marcou o início de um novo ciclo de reformas estruturais, incluindo alargamento das maturidades da dívida e reforço da cobrança interna de receitas. Para Maria Idalina Valente, esta evolução "contribui para a credibilidade da política fiscal", mas para a UNITA o país continua distante de um modelo de desenvolvimento inclusivo e exige maior escrutínio parlamentar.
