CSMJ aplica sanções a magistrados
Resumo: A Comissão Permanente do CSMJ aplicou reforma compulsiva a dois juízes, abriu novo processo disciplinar e emitiu advertências registadas, além de outras deliberações.
Pontos-chave
A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial decidiu pela reforma compulsiva dos juízes Fernando de Jesus de Sousa Esperança Cristóvão e Jorge da Cruz Pio Quintas. A medida surgiu após processo disciplinar e assentou na alegada violação grave dos deveres profissionais, prevista no artigo 78.º do estatuto aplicável aos magistrados judiciais e do Ministério Público.
O órgão instaurou ainda um procedimento disciplinar contra João António Sebastião, juiz da Sala de Competência Genérica de Calulo, no Tribunal da Comarca do Sumbe. Segundo a nota divulgada, estão em causa indícios de comportamento indecoroso, o que levou o CSMJ a aprofundar a apreciação disciplinar antes de eventuais medidas adicionais.
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Além das reformas compulsivas, o CSMJ aplicou advertência registada a quatro magistrados: Nimba Lídia Muanza Sicato, Delson Tomás Magalhães, Berta Kagiza Cahombo Tomé Armando e Rosalina de Fátima Manuel Mbongue. As decisões foram tomadas no âmbito de processos distintos e refletem a atuação disciplinar do órgão de gestão e fiscalização da magistratura.
Na mesma sessão, a Comissão Permanente também tratou de matérias administrativas. Foram indeferidos três pedidos de transferência e deferido um, enquanto quatro solicitações para frequência de mestrado e doutoramento receberam autorização. O órgão aprovou ainda dois pedidos para exercício de actividade docente, mostrando que a reunião combinou disciplina, mobilidade e formação.
O encontro terminou com o arquivamento de dois autos de inquérito e com a autorização para o reinício de funções da juíza Catarina Dinamene Dias Mendes da Conceição, na 2.ª Secção da Sala de Família do Tribunal da Comarca de Luanda. As deliberações reforçam a linha de supervisão interna e de reposição funcional no sistema judicial.
