Deputados questionam gratuitidade na saúde

Por TopAngola · há 13 horas

Resumo: 

O Parlamento angolano debate a nova lei de bases da saúde, que pode substituir a gratuitidade por co-pagamento para parte dos utentes, mantendo proteção total para grupos vulneráveis.

Pontos-chave:

• A Assembleia Nacional voltou a discutir a proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde, num debate marcado pela tensão entre o direito à assistência e a necessidade de sustentabilidade financeira. Os partidos e especialistas concordam que o modelo actual precisa de atualização, mas divergem sobre o impacto social de limitar a gratuitidade para a maioria dos utentes.

• O Executivo defende um sistema de proteção financeira em vez de gratuitidade generalizada. Segundo a proposta, cidadãos com capacidade económica comparticipariam cerca de 30% das despesas, enquanto o Estado suportaria os restantes 70%. Crianças até 10 anos, idosos com mais de 60 e pessoas em vulnerabilidade continuariam com assistência integral.

• Na oposição, a UNITA alerta que a maioria das famílias não tem rendimento suficiente para pagar cuidados médicos. Já vozes do MPLA e da FNLA pedem mais clareza na redação e defendem que a saúde pública deve preservar a gratuitidade para os mais frágeis, evitando que o co-pagamento agrave desigualdades no acesso.

• Os deputados também sugerem que a nova lei inclua prioridades como saúde mental, língua gestual nos serviços e reforço da disponibilidade de medicamentos gratuitos para doenças endémicas e crónicas. Para vários parlamentares, a modernização do sistema deve melhorar a qualidade, a segurança do doente e a formação dos profissionais sem afastar os cidadãos do atendimento.

• A proposta surge para substituir a legislação de 1992 e responde aos custos elevados de construção, manutenção e apetrechamento hospitalar. O Governo quer diversificar o financiamento, reduzir a dependência do Orçamento Geral do Estado e reforçar planeamento, fiscalização e coordenação, num modelo que tenta conciliar eficiência, equidade e sustentabilidade.