Pacote legislativo eleitoral gera amplo debate
Por TopAngola ·

Resumo:
Angola debate pacote legislativo eleitoral, com alteração às leis eleitorais e funcionamento da CNE. Executivo e oposição apresentam divergências.
Pontos-chave:
Em 21 de julho de 2025, as Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional deram início ao debate na especialidade do Pacote Legislativo Eleitoral. Coordenado pela 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, o processo envolverá análise, discussão e votação de diplomas cruciais ao longo de uma semana. Deputados de vários partidos participam ativamente, destacando o desejo de alcançar propostas transparentes e inclusivas.
Entre os diplomas em apreciação, destacam-se a Proposta de Lei de Alteração à Lei n.º 36/11, de 21 de dezembro – Eleições Gerais; a Proposta de Lei de Alteração à Lei n.º 8/15, de 15 de junho – Registo Eleitoral Oficioso; e a Proposta de Alteração à Lei n.º 12/12, de 13 de abril – Comissão Nacional Eleitoral. São seis instrumentos fundamentais.
O Executivo sugeriu medidas como a utilização do bilhete de identidade como único documento válido para votar, com exceção de cidadãos no estrangeiro; a eliminação das actas-síntese nas assembleias de voto; e a introdução de mesas móveis para maior flexibilidade. Essa proposta tem o objetivo de simplificar o processo e reduzir fraudes, mas levanta preocupações sobre a viabilidade logística e a inclusão de eleitores sem bilhete de identidade.
A oposição, liderada pela UNITA, defende a reintegração dos centros de escrutínio provinciais, a manutenção do cartão de eleitor e a consulta prévia à sociedade civil. Membros do GPU apelam a um debate franco e consensual para garantir eleições livres, justas e credíveis. Há também propostas de envolver Igrejas e organizações não-governamentais no acompanhamento do processo, visando maior transparência e confiança pública antes da aprovação final das leis.
A apreciação em plenário deverá ocorrer até o final de julho, com votações previstas para ratificar ou ajustar as propostas em especialidade. Após aprovação, os diplomas seguirão para sanção presidencial, devendo entrar em vigor às vésperas das próximas eleições. Analistas destacam a importância de um pacto de regime que estabeleça consenso entre o Executivo e os grupos parlamentares, evitando impasses e fortalecendo a confiança no sistema democrático angolano.