Deputados e Executivo discutem, a 27 e 28 de Outubro, redução do IRPC de 25% para 20% e de 35% para 30% em Angola

Resumo: Na Assembleia Nacional, deputados pediram taxas tributárias mais ajustadas à realidade económica do país e prazos mais flexíveis para as declarações fiscais, enquanto o Executivo propôs baixar as taxas do IRPC e simplificar o sistema tributário.

Pontos-chave

• Na terça-feira, 27 de Outubro, e na reunião conjunta referida em 28 de Outubro, deputados na Assembleia Nacional alertaram para a necessidade de adequar as taxas tributárias à realidade económica do país e defenderam prazos mais razoáveis para a entrega das declarações fiscais à AGT, sublinhando que a arrecadação de receitas não deve comprometer a sustentabilidade das empresas.

  [2] Valor Económico[3] Jornal de Angola

• No mesmo debate, o secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria, propôs reduzir a taxa geral do IRPC de 25% para 20% e a aplicada aos sectores bancário e segurador de 35% para 30%. O Executivo disse ainda que o novo código pretende simplificar a tributação das empresas, unificando o regime no IRPC e revogando o Imposto Industrial, o Imposto sobre a Aplicação de Capitais e o Imposto Predial.

  [2] Valor Económico[1] Novo Jornal[3] Jornal de Angola