Prorrogação do Centro de Apoio na Baía de Luanda

Resumo: Ministério do Interior prorroga por 30 dias o funcionamento do Centro de Apoio na Baía de Luanda; medida visa concluir emissão e entrega de passaportes e cartas de condução.

Pontos-chave

• O Ministério do Interior anunciou a prorrogação por mais trinta dias do Programa de Apoio ao Utente instalado na Baía de Luanda, após avaliação dos resultados iniciais e da procura elevada. A decisão, tomada em reunião de balanço orientada pelo ministro Manuel Homem, visa garantir a conclusão dos processos pendentes e reduzir filas, mantendo a prioridade na emissão de passaportes e cartas de condução para cidadãos afetados.

• Durante o período inicial de funcionamento, entre 7 de Março e a avaliação de trinta dias, o centro atendeu milhares de utentes e registrou números significativos na emissão de documentos. Foram reportadas mais de 14 mil solicitações de passaporte, com entrega de cerca de 10.886 documentos, e mais de 20 mil cartas de condução entregues, evidenciando o impacto da iniciativa na rapidez dos serviços e na diminuição do congestionamento administrativo.

• O equipamento do centro e a equipa de atendimento concentraram esforços para simplificar procedimentos e orientar utentes sobre o seguimento dos pedidos. Cidadãos que solicitaram passaporte até 22 de Fevereiro devem consultar o portal www.sme.gov.ao para verificar o estado do pedido; caso o documento não esteja emitido, instruem-se a dirigir-se ao Centro de Apoio ou ao posto de atendimento onde efetuaram o pedido para proceder à conversão para passaporte electrónico.

• Em paralelo, relatos de falhas sistémicas em conservatórias e postos de registo foram recebidos, com utentes a queixarem-se de indisponibilidade do sistema e filas prolongadas. A situação motivou deslocações repetidas e desgaste dos utentes, enquanto técnicos e responsáveis procuram normalizar serviços nos pontos mais afetados, incluindo Samba, Cazenga, Palanca, Prenda e Viana, além de províncias como o Cuanza Sul, onde o atendimento tem sido limitado.

• Autoridades indicaram que a prorrogação é não renovável e que o foco permanece na entrega dos documentos já processados e na redução dos constrangimentos causados pelas quebras tecnológicas. O balanço aponta para um esforço concentrado em acelerar emissões de primeira via e a resolução de atrasos, acompanhando reclamações públicas e orientando cidadãos sobre os canais oficiais para esclarecimento de pendências e sobre a não necessidade de novo pagamento em casos já registados.