Empresas Podem Pagar Salários Abaixo do Mínimo

Resumo: O MAPTSS recebeu pedidos de empresas para pagar salários abaixo do mínimo nacional, mas apenas um foi aprovado.

Pontos-chave

• Em 21 de novembro de 2025, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) revelou que 69 empresas solicitaram autorização para pagar salários abaixo do mínimo nacional. Apenas uma teve parecer favorável.

• O diretor nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, destacou que a maioria das empresas apresentou inconformidades documentais. Outras demonstraram capacidade financeira para pagar o salário mínimo, que foi recentemente ajustado.

• A campanha 'Salário Justo' foi lançada para garantir a aplicação do salário mínimo nacional, que agora é de 100.000 kwanzas. As empresas devem comprovar a incapacidade financeira para solicitar autorização para salários inferiores.

• Mais de 1.500 infrações relacionadas ao não pagamento do salário mínimo foram registradas nos últimos dez meses. O MAPTSS promete ser rigoroso na fiscalização e aplicação de sanções.

• As empresas que não cumprirem as normas podem enfrentar multas severas, variando de 18 a 25 salários médios, dependendo da gravidade da infração.