EUA anunciam novas restrições de vistos contra quem travar casos de sequestro parental; em Angola crescem queixas sobre limitações consulares
Imagem: Correio Kianda
Resumo: Washington passou a usar restrições de vistos como instrumento para pressionar quem impeça a resolução de casos de sequestro parental internacional. Em Angola, entretanto, continuam as queixas sobre vistos e taxas consulares, num quadro em que as limitações dos EUA também têm gerado polémica local.
Pontos-chave
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou uma nova política de restrição de vistos para acelerar a resolução de casos de sequestro parental internacional de crianças. A medida pode atingir estrangeiros considerados responsáveis por impedir a resolução rápida destes processos, incluindo familiares directos, e é apresentada por Washington como uma ferramenta de responsabilização ao abrigo da secção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade.
[1] Correio KiandaO comunicado citado pelo Correio Kianda diz que a prioridade do governo Trump é proteger crianças americanas levadas para outros países e reuni-las com os pais nos EUA. O texto refere ainda que a política abrange autoridades governamentais, juízes, administradores do Judiciário, agentes da lei e outras entidades que obstruam intencionalmente a devolução das crianças ao seu país de residência habitual.
[1] Correio Kianda
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Em Angola, o Hold On Angola relata que cidadãos estão a contestar os procedimentos da representação diplomática dos EUA em Luanda, alegando que continuam a ser aceites pedidos com pagamento de taxas apesar das restrições em vigor desde 1 de Janeiro de 2026. Segundo essa reportagem, o Departamento de Estado esclarece que os cidadãos dos países abrangidos podem continuar a submeter pedidos e a comparecer às entrevistas, embora a emissão fique sujeita às limitações da proclamação.
[2] Hold On AngolaA mesma reportagem indica que as restrições têm alimentado queixas sobre falta de informação e transparência, sobretudo porque as taxas consulares normalmente não são reembolsáveis em caso de recusa. O texto acrescenta ainda que houve pelo menos dois episódios divulgados publicamente em que pedidos de visto de angolanos terão sido recusados, embora os motivos específicos não tenham sido tornados públicos.
[2] Hold On Angola
