Executivo aprecia pacote sobre línguas e cultura
Resumo: O Conselho de Ministros analisou um pacote de diplomas sobre línguas nacionais, arquivos, cinema, saúde, finanças, agricultura, pescas e cooperação internacional. As medidas reforçam identidade cultural, gestão pública e desenvolvimento económico.
Pontos-chave
Na 7.ª Sessão do Conselho de Ministros, o Executivo apreciou a proposta de lei sobre o uso das línguas de Angola, com o objetivo de valorizar o pluralismo linguístico e reforçar a identidade cultural. O diploma segue para apreciação parlamentar e enquadra o tema no Estado Democrático de Direito.
No domínio da Cultura, foram também analisados diplomas sobre a Lei Geral dos Arquivos e a Lei do Cinema e do Audiovisual. As alterações pretendem melhorar a gestão documental, ampliar o acesso à informação e criar incentivos ao setor criativo, incluindo a figura de um secretário de Estado para as Indústrias Criativas.
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A área da Saúde mereceu atenção com a regulamentação da Lei sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos. O objetivo é definir procedimentos técnicos e administrativos para colheita, doação, preservação e transplante, assegurando condições efetivas para a realização de transplantes em Angola.
O Conselho avaliou ainda mudanças no Ministério das Finanças, com a criação de um secretário de Estado para os Assuntos Tributários, e a constituição da empresa pública CITAV. Ao mesmo tempo, Agricultura, Pescas e Recursos Marinhos receberam novos instrumentos para sementes, apicultura, FADEPA e modernização institucional.
Na cooperação internacional, foram aprovados ou apreciados instrumentos sobre a Convenção de Minamata e acordos de isenção de vistos com Burundi, Peru e Azerbaijão. O encontro terminou com um memorando entre a ANTT e a IP Engenharias, voltado à parceria técnica em transportes e infraestruturas.
