Leis sobre Impostos e Startups Aprovadas

Resumo: O Conselho de Ministros de Angola aprovou propostas de leis que visam reformar a tributação e fomentar o empreendedorismo.

Pontos-chave

• Em 15 de novembro de 2025, o Conselho de Ministros, liderado por João Lourenço, analisou propostas legislativas que visam a reforma fiscal e o incentivo ao empreendedorismo.

• As novas leis introduzem um Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, buscando simplificar e unificar o sistema tributário, promovendo a justiça fiscal.

• Além disso, a proposta de Lei das Startups estabelece critérios para a certificação e acesso a benefícios fiscais, estimulando a inovação e o emprego jovem.

• O relatório de execução do Orçamento Geral do Estado foi também apreciado, destacando a importância da transparência e eficiência na gestão pública.

• Essas medidas visam não apenas a arrecadação, mas também a diversificação da economia e a criação de um ambiente favorável ao investimento privado.