AGT Alerta Contribuintes sobre Facturação Electrónica

Resumo: A AGT emitiu um alerta sobre a regularização do cadastro fiscal devido à implementação da facturação electrónica em 2026.

Pontos-chave

• Em 5 de janeiro de 2026, a Administração Geral Tributária (AGT) lançou um alerta a todos os contribuintes. O comunicado destaca a necessidade de regularizar o cadastro fiscal para a implementação da Facturação Electrónica.

• A AGT enfatiza que o registo de cada unidade comercial é essencial para garantir o funcionamento adequado da facturação electrónica. Sem este registo, os contribuintes podem enfrentar dificuldades na emissão de documentos fiscais.

• Embora o procedimento de registo não seja novo, a entrada em vigor da Facturação Electrónica torna-o indispensável. A AGT disponibilizou um guia prático para facilitar a regularização do cadastro.

• A nova obrigatoriedade será aplicada inicialmente aos contribuintes cadastrados nas Repartições Fiscais dos Grandes Contribuintes e fornecedores do Estado, com uma expansão gradual prevista para 2026.

• As empresas do regime simplificado do IVA terão até 1 de janeiro de 2027 para se adaptarem ao novo regime, que exige a compra de novos softwares para a emissão de facturas.