Facturação Electrónica em Angola Começa em 2026

Resumo: A facturação electrónica será obrigatória em Angola a partir de 1 de Janeiro de 2026, afetando grandes contribuintes e fornecedores do Estado.

Pontos-chave

• Em 9 de dezembro de 2025, José Leiria anunciou que a facturação electrónica começará a ser obrigatória para grandes contribuintes e fornecedores do Estado. O período transitório não será prorrogado, estabelecendo um marco importante na relação entre empresas e o Estado.

• A implementação da facturação electrónica visa aumentar a transparência nas relações comerciais. Com isso, o relato financeiro torna-se mais automático e claro, facilitando a gestão das empresas e reduzindo custos operacionais.

• Leiria destacou que a AGT já certificou mais de 500 softwares para a emissão de facturas electrónicas, com 21 já aprovados. Isso demonstra a preparação do sistema tributário angolano para a nova realidade.

• O Regime Jurídico de Facturas, aprovado em março, estabelece a obrigatoriedade da facturação electrónica para contribuintes do IVA. Nos primeiros 12 meses, a exigência aplica-se apenas a contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes.

• A medida é vista como um 'virar de paradigma' nas relações comerciais, promovendo uma maior eficiência e desmaterialização das interações entre empresas e clientes.