Fim da venda de energia por PTS até 2028

Resumo: ENDE anuncia plano para acabar com venda privada de energia por postos de transformação até 2028, visando reduzir preços abusivos e melhorar faturação e justiça no consumo da população.

Pontos-chave

• A Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) revelou um plano estratégico para integrar ou encerrar postos de transformação privados que comercializam energia, sistematizando a gestão do setor com objetivo de proteger consumidores e regular preços. O anúncio destaca que a atuação ilegal de PTS afeta receitas e transparência, exigindo medidas coordenadas com fiscalização e instalação de contadores.

• Segundo a administração da ENDE, já foram identificados 198 postos privados a operar informalmente, dos quais cerca de 40 passaram para a gestão estatal, num processo que inclui inspeções, negociações e ações administrativas. A medida pretende uniformizar tarifas, reduzir perdas comerciais e coibir práticas que distorcem o mercado, garantindo maior equidade no acesso e na cobrança pelo consumo real de energia.

• Paralelamente, o Governo promove iniciativas para debater segurança energética e água, com eventos que reunirão autoridades, investidores e especialistas para discutir parcerias público-privadas e soluções tecnológicas. A realização da 2ª Conferência Internacional sobre Energia e Águas em Luanda sinaliza a prioridade em políticas sustentáveis e investimentos que reforcem infraestrutura, promovam eficiência e fomentem inovação no setor energético e hídrico nacional.

• A instalação massiva de contadores é apresentada como medida central para reduzir perdas comerciais e melhorar a arrecadação, permitindo que os consumidores paguem pelo que efetivamente consomem. A ENDE argumenta que medição precisa e transparência tarifária favorecem justiça económica e sustentabilidade financeira da rede, contribuindo também para a deteção de irregularidades e para a integração de unidades anteriormente fora do circuito formal de faturação.

• Analistas e representantes do setor veem a ação como um passo necessário para ordenar o mercado de distribuição, mas apontam desafios operacionais, como a logística de integração, financiamento das obras e gestão das transições. O sucesso dependerá de coordenação entre empresas estatais, reguladores e parceiros privados, assim como de comunicação clara com os consumidores para minimizar perturbações e assegurar confiança nas novas práticas.