Agentes Digitais Impulsionam Serviços Públicos
Resumo: O Executivo vai investir cinco milhões de dólares na formação de agentes locais digitais, para aproximar serviços públicos das comunidades e reduzir barreiras de acesso.
Pontos-chave
O Executivo autorizou cinco milhões de dólares para o Programa Nacional de Formação de Agentes Locais em Competências Digitais Básicas, Inclusão e Cidadania Digital. A meta é criar uma rede de proximidade que ajude os cidadãos a usar plataformas públicas, reduzindo deslocações, tempo perdido e custos associados ao atendimento presencial.
A medida foi formalizada por Despacho Presidencial n.º 324/26, de 20 de Agosto, e inclui a abertura de concurso público para contratar serviços de consultoria. O programa integra as prioridades de modernização administrativa e consolidação do Governo Digital, com foco na simplificação de procedimentos e na melhoria da relação entre Estado, cidadãos e empresas.
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Segundo o diploma, os agentes locais terão formação para apoiar comunidades no acesso aos serviços digitais, funcionando como mediação permanente. Essa capacidade deverá ser particularmente útil em zonas com menor literacia tecnológica, onde o contacto com plataformas electrónicas ainda é limitado. A iniciativa quer aproximar a Administração Pública do quotidiano das pessoas.
O projecto dá atenção especial a populações rurais, mulheres, jovens, idosos e cidadãos com necessidades especiais. Prevê também medidas para reforçar a protecção contra fraude e burla electrónica, sobretudo junto de micro, pequenas e médias empresas, contribuindo para uma utilização mais segura das tecnologias e para a expansão da inclusão digital.
Financiado no quadro do Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), com apoio do Banco Mundial, o programa pretende também estimular a formalização das empresas e a competitividade. O IMA fica responsável por aprovar o concurso, criar a comissão de avaliação e garantir a legalidade dos actos ligados à execução da iniciativa.
