Magistrados estudam mineração de criptos
Por TopAngola ·
Resumo:
CSMJ lança ciclo de dois dias para capacitar juízes e procuradores sobre mineração de criptomoedas, começando em Luanda e expandindo às 5 regiões judiciais.
Pontos-chave:
Em 6 de maio de 2025, o Conselho Superior da Magistratura Judicial iniciou, em Luanda, um ciclo de dois dias de formação sobre mineração de criptomoedas destinado a juízes e magistrados do Ministério Público. Trata-se da primeira ação institucional focada neste tema tecnológico e jurídico em Angola, refletindo novas exigências dos tribunais.
O programa abrange fundamentos de blockchain, bases legais da mineração, rastreabilidade de transações, apreensão de carteiras e cooperação internacional. É ministrado por especialistas do Banco Nacional de Angola, Polícia de Investigação Criminal, peritos forenses digitais e professores de ciber-direito, oferecendo visão técnica e regulatória completa.
Segundo nota do CSMJ, o objetivo é oferecer ferramentas práticas para atuação “rápida e eficaz” contra ilícitos como fazendas de mineração não licenciadas, lavagem de capitais e evasão fiscal associada a ativos virtuais, garantindo maior segurança jurídica aos processos.
A formação arranca na província judicial de Luanda, cabeça da Região Judicial nº 1 que inclui Cuanza-Norte e Bengo. O conselho pretende replicar o módulo nas restantes cinco regiões judiciais até ao fim de 2025, alcançando todo o território nacional de forma faseada.
Na abertura, o vogal e presidente em exercício do CSMJ, Fernando Gomes, afirmou: “O mercado cripto não pode prosperar à margem da lei”. Pediu sinergia entre tribunais, Ministério Público e reguladores para proteger consumidores e reforçar a estabilidade económica do país.
