CIRGL cobra quotas e revê contas em Luanda
Por TopAngola ·
Resumo:
Fórum Parlamentar da CIRGL reúne-se em Luanda, expõe dívida de 6,1 M USD, rejeita orçamento e pede transparência e diversificação de receitas.
Pontos-chave:
Entre 24 e 29 de abril de 2025, Luanda sediou a 15.ª Sessão Ordinária do Fórum Parlamentar da CIRGL e, em paralelo, a 30ª reunião do Comité Executivo, reunindo delegações dos 12 parlamentos da região para rever finanças e segurança, aprovar directrizes para 2025-2026 e alinhar cooperação transfronteiriça entre parlamentos e executivos da região.
Relatório financeiro apresentou dívida acumulada de 6,1 M USD; nove Estados-membros ainda não pagaram quotas de 2024. O secretário-geral interino Ronald Tembo avisou que o Fórum “só sobrevive mais três meses” sem pagamentos imediatos, comprometendo missões de paz, programas parlamentares e atrasando projectos regionais de fiscalização orçamental planeados para saúde, educação e resposta humanitária em zonas de conflito.
A deputada angolana Susana Augusta de Melo travou o orçamento 2025-2026 por “duplicação de despesas” e ausência de critérios claros. Enumerou excesso de assistentes e rubricas sem justificação. O comité exige revisão imediata, prioridade a auditorias internas e publicação trimestral de contas para restaurar confiança pública e evitar futuros bloqueios de financiamento multilateral crítico à agenda de paz regional conjunta.
Delegados recomendaram diversificar fontes de receita — parcerias com sector privado, taxas sobre minerais e contribuições voluntárias — e reforçar controlo interno. Propuseram criar unidades de transparência legislativa, aplicar normas de compras públicas e monitorizar gastos em educação, especialmente infra-estruturas escolares e salários de professores, garantindo relatórios anuais e metas mensuráveis atribuídas a cada parlamento participante até final de 2026, inclusive online.
A agenda política incluiu crises de segurança na RCA, Sudão, Sudão do Sul e RDC, exigindo coordenação militar e humanitária. Ficou acordado que Carolina Cerqueira assumirá a presidência do Fórum em 2025-2026, último parlamento ainda não eleito. Objectivo: usar diplomacia parlamentar para estabilizar fronteiras, proteger civis e alinhar leis sobre recursos naturais que financiam grupos armados, diminuindo tensões regionais até 2027.
