Juiz que libertou suspeito volta ao tribunal
Por TopAngola ·
Resumo:
Magistrado que soltou o libanês acusado de matar Ana Bela Marques é transferido para Camucuio, Namibe; CSMJ vê falha de diligência, descarta expulsão.
Pontos-chave:
Em 23 de abril de 2025, o Conselho Superior da Magistratura Judicial confirmou que o juiz que libertou o libanês Mohamad Lakkis, suspeito de assassinar Ana Bela Marques em Talatona, retomou funções no tribunal de Camucuio, Namibe. A decisão encerra meses de incerteza sobre o destino do magistrado, inicialmente suspenso após a polémica ordem de soltura emitida em agosto de 2024.
Em outubro de 2024, o CSMJ suspendeu o juiz por libertar Lakkis sob termo de identidade e residência, apesar do perigo de fuga apontado pelo Ministério Público. O inquérito tentou esclarecer indícios de corrupção na instrução preparatória e preservar a transparência e a credibilidade do sistema de justiça, numa sessão extraordinária, e resultou na sua suspensão por seis meses, aplicando medidas disciplinares adicionais.
O suspeito, preso em agosto de 2024 após a morte de Ana Bela, foi libertado e logo desapareceu; a polícia reconhece que Lakkis está em parte incerta. A vítima, de 30 anos, caiu do terceiro andar do condomínio Belas Business Park, em Talatona. Vizinhos denunciaram gritos e ruídos, testemunhos centrais para a acusação, e afirmam ter visto o estrangeiro perto da janela momentos antes do impacto.
Depois de meses de análise, o CSMJ concluiu que houve quebra do dever de diligência mas não falhas graves. Optou por transferir o magistrado para o Namibe e revogou a sua designação como juiz de garantias, classificando o erro como "razoável". Não aplicou expulsão nem suspensão prolongada, contrariando expectativas públicas de sanção dura para um caso que chocou a opinião pública angolana.
A imprensa e familiares da vítima questionam a confiança no sistema judicial, apontando falhas que permitiram a fuga de Lakkis. Organizações cívicas pedem reformas e transparência na nomeação de juízes de garantias. O caso é visto como símbolo de impunidade e alegada corrupção, mantendo viva a exigência de justiça para Ana Bela Marques e inspirando propostas legislativas em debate no parlamento.
