AN debate parlamento regional da SADC
Por TopAngola ·
Resumo:
Presidente da AN lidera, na Namíbia, debate que finaliza conversão do FP-SADC em parlamento regional e impulsiona zona de livre-comércio.
Pontos-chave:
Entre 28 e 30 de abril de 2025, Windhoek acolheu a reunião do Comité Executivo do Fórum Parlamentar da SADC. A Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, liderou a delegação que ali discutiu a passagem do fórum a Parlamento Regional, um passo aguardado desde a criação do FP-SADC em 1997, pelos dezesseis Estados-membros para reforçar a integração política, económica e social da região.
Dos 16 Estados-membros, apenas as Maurícias ainda não assinaram o protocolo que converte o fórum em parlamento. Segundo o deputado Pedro Sebastião, “o quórum necessário já foi alcançado”; os ministérios das Relações Exteriores receberam o documento para ratificação presidencial, última etapa antes de o novo órgão poder legislar e fiscalizar políticas regionais, em áreas como comércio livre, mobilidade laboral, energia transfronteiriça e resposta a crises humanitárias.
Ao longo da sessão, Carolina Cerqueira tomou posse na Comissão dos Assuntos Jurídicos e na Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário, organismo que reúne Angola, África do Sul, Zimbabué, Eswatini e Botswana para captar doações. A indicação reflete o peso diplomático de Luanda e garante lugar na definição de regras de financiamento e funcionamento do futuro parlamento, assim como nas negociações sobre transparência e prestação de contas regionais.
A transformação institucional corre paralela à consolidação da Zona de Comércio Livre da SADC. Parlamentares foram instados a “impulsionar a iniciativa” para que tarifas sejam eliminadas e cadeias logísticas unificadas beneficiem 140 milhões de habitantes. O novo parlamento deverá harmonizar leis aduaneiras, resolver disputas comerciais e acompanhar programas de industrialização, aumentando o intercâmbio intra-regional que hoje não chega a 25 %.
Se aprovado, o parlamento regional terá sede em Windhoek, com deputados eleitos pelos parlamentos nacionais e mandato de cinco anos. Terá poder consultivo vinculativo, podendo propor leis, supervisionar órgãos da SADC e convocar audiências públicas. Para analistas, a medida criará um “espaço comum de responsabilização” e poderá acelerar metas como a união monetária africana e projetos de energia limpa transfronteiriços.
