Governo aprova lei para cumprimento do GAFI

Resumo: O governo angolano aprovou uma proposta de lei para atender às recomendações do GAFI, visando aumentar a transparência financeira.

Pontos-chave

• Em 26 de novembro de 2025, o governo angolano aprovou uma proposta de lei crucial para o sistema financeiro nacional. A medida visa atender às recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), promovendo maior transparência.

• O ministro da Justiça, Marcy Lopes, destacou que a nova legislação é parte de um conjunto de ações necessárias para corrigir inconformidades identificadas em avaliações internacionais anteriores.

• Lopes enfatizou a importância de suprir as insuficiências legais e administrativas para garantir uma avaliação positiva no próximo processo de monitorização do sistema financeiro.

• A proposta de lei agora segue para discussão na Assembleia Nacional, com a expectativa de que seja aprovada antes da próxima avaliação do sistema financeiro nacional.

• Desde outubro de 2024, Angola está na lista de monitorização reforçada do GAFI, o que exige ajustes significativos nas práticas legais e operacionais do país.