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Governo Regulamenta Fake News
Resumo: O governo angolano avança com propostas de lei para combater a disseminação de fake news, prevendo penas de prisão para autores de informações falsas.
Pontos-chave
Em 28 de outubro de 2025, o governo angolano apresentou uma proposta de lei que visa regular a disseminação de informações falsas na internet. O diploma, segundo o Executivo, surge como resposta ao aumento de fake news no país e no mundo.
O ministro Mário Oliveira destacou que a proposta é uma medida necessária para proteger os cidadãos e a ordem pública. A lei prevê penas que variam de um a dez anos de prisão para quem disseminar informações falsas.
Além da proposta sobre fake news, o governo também analisou a Lei da Cibersegurança, que busca fortalecer a soberania digital do país. Ambas as propostas foram apreciadas pelo Conselho de Ministros.
O documento estabelece que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela desinformação e sugere limites para o encaminhamento de mensagens, visando reduzir a propagação de conteúdos falsos.
A proposta será debatida na Assembleia Nacional, onde se espera um acalorado debate entre defensores da liberdade de expressão e aqueles que apoiam a regulação do espaço digital.
