Greve dos Oficiais de Justiça Ilegal

Resumo: A greve dos oficiais de justiça em Angola foi considerada ilegal pelo governo, que alega falta de legitimidade do sindicato para convocá-la.

Pontos-chave

• Em 25 de outubro de 2025, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos declarou a greve dos oficiais de justiça como ilegal. O governo argumenta que a convocação não seguiu os procedimentos legais adequados.

• O ministério enfatiza que a declaração de greve deve ser feita em Assembleia de Trabalhadores, conforme estipulado pela lei. A falta de uma assembleia prévia é um dos principais pontos levantados.

• Os oficiais de justiça, representados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), reivindicam melhores condições de trabalho e a aprovação do estatuto remuneratório, que já é uma demanda antiga.

• A greve está programada para começar em 27 de outubro e pode se estender até 14 de novembro, com possibilidade de retomada em 2026, caso as negociações não avancem.

• Apesar da posição firme do governo, há abertura para diálogo, desde que um pedido formal seja apresentado. O ministério alerta que os grevistas podem enfrentar consequências legais.