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Higino Carneiro ilibado em caso de burla com viaturas
Resumo: A DNIAP arquivou o processo após a RCMJ-Investimentos retirar a queixa, por falta de elementos probatórios. O político continua, porém, arguido noutro inquérito em curso.
Pontos-chave
A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) decidiu arquivar o processo contra Higino Carneiro depois de a empresa RCMJ-Investimentos, representada por Rui Marinho, ter solicitado a homologação da desistência da queixa. Em 24 deste mês a desistência foi formalizada, e a decisão assenta na ausência de provas suficientes para configurar ilícito criminal, segundo a PGR.
O caso tinha origem numa alegada transacção envolvendo 100 viaturas, supostamente fornecidas de forma faseada em 2017, das quais a empresa dizia ter sido paga apenas metade. Documentos e diligências posteriores levaram as autoridades a concluir que as viaturas não teriam sido atribuídas ao Estado, mas a particulares, o que fragilizou o fundamento criminal da acusação inicial.
Durante a fase de instrução o arguido colaborou com as investigações, prestou declarações e apresentou documentação de suporte, segundo a defesa. O advogado José Carlos garantiu que o seu cliente estava confiante, teve acesso a todos os atos do processo e respondeu às questões do Ministério Público com elementos que, na avaliação da queixosa, contribuíram para a retirada da acusação particular.
Apesar do arquivamento do processo referido, Higino Carneiro continua argüido noutro processo identificado como 46/19, relacionado com alegada utilização de fundos públicos para fins privados enquanto governador do Cuando Cubango. Esse processo mantém-se em investigação na DNIAP, e medidas cautelares como apreensão de passaporte já foram recusadas pelo Tribunal Supremo por falta de fundamentos.
Os vários relatos dos meios de comunicação, incluindo as comunicações oficiais da PGR, enfatizam que a desistência da RCMJ-Investimentos foi determinante para o arquivamento, não significando necessariamente absolvição definitiva em todas as investigações em curso. Analistas e juristas consultados sublinham a importância de prova robusta para sustentar acusações penais em casos com envolvimento de autoridades públicas.
