IGAPE admite recorrer a mecanismos legais para cobrar contratos do PROPRIV; incumprimento desce 90,4% para Kz 18,86 mil milhões
Imagem: Correio Kianda
Resumo: O IGAPE diz que pode accionar meios legais e contratuais para obrigar compradores de activos públicos a cumprir obrigações no âmbito das privatizações, numa altura em que os incumprimentos financeiros do PROPRIV caíram no III trimestre.
Pontos-chave
O IGAPE afirmou que, no acompanhamento dos contratos de privatização, pode recorrer a mecanismos legais e contratuais para exigir o cumprimento das obrigações assumidas pelos adquirentes de activos públicos, sempre que as circunstâncias o justifiquem.
[2] Correio KiandaSegundo a instituição, a estratégia procura reforçar o acompanhamento dos contratos, recuperar valores devidos ao Estado e proteger o interesse público, com actuação firme mas ajustada a cada processo e em respeito pela lei e pelos direitos das partes.
[2] Correio Kianda
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O Jornal de Angola reportou que os incumprimentos financeiros associados aos activos privatizados ao abrigo de contratos de execução duradoura baixaram 90,40% no III trimestre, de Kz 196,45 mil milhões em Julho para cerca de Kz 18,86 mil milhões no fim de Setembro.
[1] Jornal de AngolaA mesma publicação indica que o valor global contratualizado no PROPRIV ronda Kz 1,79 bilião e que, até 30 de Setembro, das prestações vencidas de cerca de Kz 1,32 bilião, aproximadamente Kz 1,30 bilião já tinha sido pago.
[1] Jornal de Angola
