Instrução Contraditória no Caso AGT
Por TopAngola ·
Resumo:
Acusados do fisco e da AGT iniciam instrução contraditória por desvio de mais de 100 mil milhões de kwanzas no Tribunal de Viana, com 38 réus em sessões agendadas.
Pontos-chave:
Em 15 de setembro de 2025, a instrução contraditória envolvendo réus do fisco e da AGT começou no Tribunal da Comarca de Viana. A sessão inaugural foi marcada por expectativa entre advogados e familiares dos acusados, diante da complexidade do processo que envolve alegado desvio de mais de cem mil milhões de kwanzas. Autoridades reiteraram compromissos com a transparência e celeridade judicial em pronunciamentos iniciais.
Segundo o Ministério Público, o esquema criminoso teria operado desde 2021, com prática de alterações no Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT) que resultaram na eliminação e redução indevida de dívidas fiscais. Notas de liquidação foram emitidas irregularmente, favorecendo empresas envolvidas no processo, enquanto reembolsos de IVA teriam sido realizados de forma ilícita. O MP destacou elementos de prova documental e perícias técnicas.
No total, 38 arguidos enfrentam a ação penal, entre eles 16 em prisão preventiva. Parte dos acusados integra quadros da AGT, enquanto empresas estão citadas como beneficiárias das manobras. Em apoio à instrução contraditória, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) prevê mais de cinco sessões de audiência, dada a quantidade de requerimentos e a necessidade de ouvir testemunhas e peritos envolvidos no caso.
As investigações apontam para uma rede organizada, com supostos pagamentos ilícitos a funcionários públicos em troca de favores fiscais. Além das fraudes no SIGT, há indícios de criação de empresas fictícias e remessa de valores para paraísos fiscais. Documentos bancários e extratos foram anexados aos autos como evidências. Peritos financeiros realizaram análises de transações suspeitas para fundamentar as acusações. Relatórios periciais complementares devem ser apresentados na próxima sessão.
O desenrolar das audiências poderá influenciar decisões sobre medidas de coação processual e eventuais acordos de colaboração premiada. Especialistas em direito tributário consideram que o caso AGT vai testar a capacidade do sistema judicial em lidar com crimes financeiros complexos. O tribunal anunciou cronograma provisório, com previsão de término das sessões até final do ano, sujeitas a alterações conforme instrução contraditória.
