Lei de investigação clínica exige urgência
Por TopAngola ·
Resumo:
A Saúde Pública defende aprovação imediata da lei que regula investigação clínica/biomédica, garantindo ética, parcerias e novos financiamentos para Angola.
Pontos-chave:
Em 13 de maio de 2025, na Assembleia Nacional, o secretário de Estado Carlos Pinto de Sousa qualificou como “urgente” a aprovação da Lei de Investigação Clínica e Biomédica. O diploma pretende alinhar Angola a padrões éticos internacionais, oferecer segurança jurídica às pesquisas e recuperar financiamentos perdidos por falta de quadro legal adequado.
Pinto de Sousa elencou cinco razões chave: fortalecimento dos princípios éticos, impulso ao desenvolvimento científico e tecnológico, criação de condições para parcerias e financiamento externo, produção de evidência para políticas públicas assertivas e harmonização com directrizes globais. “Sem esta lei, os nossos produtos científicos não terão reconhecimento regional nem mundial”, advertiu.
O país já recebe pedidos para ensaios clínicos, mas estes não avançam por ausência de regulamentação. O governante frisou que ensaios são “extremamente delicados” e requerem salvaguardas para não causar danos aos voluntários. A proposta distingue investigação clínica da biomédica e introduz normas específicas para cada fase de testes.
Deputados elogiaram o objectivo mas exigiram diploma mais abrangente. Maria Antonieta alertou que “investigação clínica é uma coisa, biomédica é outra” e pediu inclusão de estudos epidemiológicos, cruciais contra malária e cólera. Outros questionaram consentimento de menores, distribuição justa de benefícios e definição excessivamente restritiva de locais de pesquisa.
A discussão prossegue na especialidade sem votação ainda. O texto concretiza artigos 16.º e 21.º da Lei-Base da Saúde (21-B/92) e visa proteger participantes, fomentar indústria farmacêutica nacional e assegurar acesso da população a avanços científicos. Parlamentares prometem ajustes, mas reconhecem que aprovação célere é vital para competitividade do sector.
