Mais investimento para inclusão de surdos

Resumo: Parlamentares angolanos apelam ao reforço de recursos para inclusão da comunidade surda, reconhecendo a língua gestual e garantindo acesso igualitário à educação e serviços públicos.

Pontos-chave

• Os deputados defenderam a necessidade urgente de alocar mais fundos públicos para políticas de inclusão da comunidade surda em Angola. Segundo os parlamentares, a aprovação do projecto de lei sobre a Língua Gestual Angolana representa um marco legislativo e social, com impacto directo na educação, formação profissional e acesso a serviços essenciais. Os intervenientes sublinharam que sem investimento sustentado a implementação ficará aquém das necessidades reais.

• A proposta legislativa visa reconhecer a Língua Gestual Angolana como idioma natural e património cultural, estabelecendo-lhe estatuto que permita a sua utilização em contextos educativos, administrativos e judiciais. Os deputados salientaram que o reconhecimento formal é apenas o primeiro passo; é imprescindível promover formação de intérpretes, materiais pedagógicos adaptados e capacitação de docentes para assegurar aprendizagem inclusiva e comunicação eficaz.

• Parlamentares da UNITA e de outros grupos enfatizaram que a deficiência auditiva constitui um problema de saúde pública com efeitos socioeconómicos profundos. Para mitigar a exclusão, defendem programas nacionais que integrem diagnóstico precoce, reabilitação auditiva, apoio psicossocial e políticas de emprego inclusivo. A intervenção estatal deverá coordenar ministérios, escolas, serviços de saúde e organizações da sociedade civil para maximizar alcance e sustentabilidade das medidas.

• Entre as medidas sugeridas constam a criação de cursos de formação em língua gestual, a inclusão de intérpretes em hospitais e tribunais, e a adaptação de conteúdos escolares para alunos surdos. Os deputados propuseram também campanhas de sensibilização pública para combater estigmas associados à surdez e promover a valorização da identidade cultural da comunidade surda. O objectivo é assegurar igualdade de oportunidades em ambiente de diversidade linguística.

• A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade, na generalidade, o projecto de lei sobre o Estatuto da Língua Gestual Angolana, com 153 votos favoráveis, o que demonstra consenso político em torno da matéria. Os legisladores apelaram ao Executivo para traduzir o diploma em políticas orçamentadas e calendarizadas, com metas claras e mecanismos de monitoria. Observadores consideram essencial que a aprovação seja seguida por planos operacionais e financiamento adequado.