França
Isabel Santos: bancos sem cobrança
Resumo: Tribunais reconhecem créditos de bancos portugueses contra Isabel Santos, mas a ausência de bens em Portugal impede a execução. Dívidas superiores a 16 milhões permanecem incobráveis.
Pontos-chave
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o crédito de instituições portuguesas contra Isabel Santos, reconheceram-se valores exigíveis por BCP e Novo Banco, mas as decisões judiciais não permitiram a concretização da cobrança. A situação decorre da falta de bens identificáveis em território nacional e da permanência da arguida no estrangeiro, segundo registos oficiais e notícias locais.
Os montantes dizem respeito a empréstimos que financiaram aquisições empresariais, incluindo participações em Efacec e operações bancárias passadas. Apesar do reconhecimento jurídico do crédito, a justiça constatou que não houve elementos suficientes para responsabilizar empresas do universo empresarial pela dívida, e as penhoras e buscas de activos não produziram resultados práticos.
Fontes indicam que a empresária reside no Dubai há vários anos, o que dificulta a execução de mandados e a localização de bens. O mandado de captura internacional ainda consta nos processos desde 2019, mas a ausência física e a inexistência de património registado em nome próprio em Portugal mantêm as instituições em situação de bloqueio, sem alternativas eficazes para receber os valores devidos.
Alguns fundos provenientes de transacções como a venda de participações bancárias ficaram retidos em processos criminais, mas o tribunal decidiu que tais valores não podem ser automaticamente usados para saldar dívidas de terceiros. Em consequência, embora o direito ao crédito esteja juridicamente reconhecido, a recuperação efectiva do montante continua limitada por obstáculos probatórios e processuais.
Para os bancos, o resultado é a exaustão das vias judiciais em Portugal sem recuperação dos cerca de 16 a 17 milhões em litígio. Analistas consideram que caso envolva coordenação internacional e medidas específicas de cooperação judicial, mas até agora a combinação de mandados, processos penais e ausência de activos impede a satisfação das dívidas e mantém o conflito em aberto.
