ISJ bloqueia PalancaBet e alerta utilizadores
Resumo: O Instituto de Supervisão de Jogos mandou bloquear a PalancaBet por operar sem licença em Angola e alertou para riscos de fraude e perdas financeiras.
Pontos-chave
O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) confirmou que a plataforma PalancaBet operava sem licença, autorização ou registo válidos em Angola. Por isso, considerou a actividade ilegal e enquadrou-a como exploração ilícita de jogo, com actuação à margem da lei e sem qualquer respaldo regulatório.
Perante a operação não autorizada em território nacional, o ISJ accionou o Instituto Angolano das Comunicações para bloquear domínios e subdomínios associados à infraestrutura digital da plataforma. A medida pretende travar o acesso dos utilizadores a um serviço que o órgão classifica como perigoso e ilegal.
O regulador lembrou que jogos de fortuna ou azar, jogos sociais e jogos online não são de acesso livre. Em Angola, essas actividades dependem de licença ou concessão do Estado, nos termos da Lei da Actividade de Jogos, aprovada pela Lei n.º 17/24, de 28 de Outubro.
Segundo o ISJ, a plataforma não oferece mecanismos suficientes de segurança, defesa do consumidor nem protecção de dados pessoais. O órgão também alertou para a facilidade de acesso de menores, além da ausência de supervisão sobre a transparência das operações e sobre o pagamento de eventuais prémios.
Sem fiscalização oficial, o ISJ afirma que os utilizadores ficam expostos a graves prejuízos financeiros e sem tutela jurídica adequada. O instituto apelou ainda para que os cidadãos evitem páginas sem licença válida e disponibilizou contactos para confirmar entidades autorizadas ou denunciar práticas ilícitas.
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