Angola julga 53 réus por mineração de criptomoedas
Por TopAngola ·
Resumo:
O Tribunal de Luanda vai julgar, a 12 e 20 de junho, 52 cidadãos chineses e um angolano, acusados ao abrigo da nova lei contra a mineração de criptomoedas.
Pontos-chave:
Em 12 e 20 de Junho, o Tribunal de Comarca de Luanda abre os dois primeiros julgamentos por mineração de criptomoedas desde que a Lei 3/24 entrou em vigor em 10 de Abril de 2024. A legislação transformou a actividade, antes numa zona cinzenta, em crime autónomo, respondendo à proliferação de centros clandestinos que vinham pressionando a rede eléctrica e escapando a qualquer fiscalização estatal.
No primeiro processo figura um único arguido chinês; no segundo, 52 estrangeiros da mesma nacionalidade e um angolano acusado de lhes prestar apoio logístico. Todos foram detidos em operações do Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Luanda e arredores. Computadores de alto desempenho, fontes de alimentação industriais e cabos de derivação ilegal de energia foram apreendidos e anexados como prova pericial pelo Ministério Público.
A Lei 3/24 estabelece penas de 3 a 12 anos de prisão para quem minar criptomoedas ou outros activos virtuais, podendo sociedades ser multadas de 150 a 450 vezes o valor da taxa de licenciamento ou até dissolvidas. Estrangeiros condenados enfrentam, adicionalmente, expulsão do território nacional. Advogados consideram o enquadramento “severo”, mas necessário para travar a corrida ao “ouro digital” em Angola.
Entre Janeiro e Março deste ano, o SIC desmantelou pelo menos cinco grandes farms clandestinas. Só na localidade de Kiminha (Icolo e Bengo) foram apreendidos 15 postos de transformação e centenas de máquinas ASIC. Noutra operação, no Sequele, recuperaram-se mais de 2 600 processadores avaliados em USD 3,7 milhões. As autoridades calculam perdas anuais de energia em dezenas de milhões de kwanzas.
O procurador-geral Hélder Pita Grós garante que a PGR já dispõe de magistrados preparados para lidar com crimes de activos virtuais. “Este primeiro julgamento vai marcar jurisprudência”, disse fonte do CSMJ. Observadores esperam que a decisão sirva de alerta ao mercado e acelere a regulamentação positiva para blockchain legítimo. A sentença dos 53 réus é aguardada antes do recesso judicial de Agosto.
