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Julgamento da mineração de cripto começa em Junho
Resumo: Tribunal de Luanda marca para 12 e 20 de junho o julgamento de 53 réus, maioria chinesa, acusados de mineração ilegal de criptomoedas e fraude energética.
Pontos-chave
Em 12 e 20 de junho, o Tribunal da Comarca de Luanda abrirá dois julgamentos sobre mineração ilegal de criptomoedas no Palácio Dona Ana Joaquina. As datas foram fixadas pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e abrangem processos distintos que expõem a crescente preocupação das autoridades angolanas com a proliferação de fazendas clandestinas de cripto no país nos últimos anos.
Primeiro processo corre na 3.ª Secção da Sala Criminal e tem como único arguido um cidadão chinês detido em 2023 quando operava equipamentos de alto consumo energético num armazém de Viana. O Ministério Público acusa-o de 'exploração ilícita de jogos' e violação da Lei dos Crimes Informáticos, podendo pegar até oito anos de prisão e multas milionárias caso seja condenado.
O segundo processo, alocado à 4.ª Secção, reúne 52 réus: 51 chineses e um angolano. Eles foram surpreendidos pela Polícia Nacional em abril de 2024 com mais de 1 300 máquinas ASIC ligadas clandestinamente à rede pública. A acusação soma mineração ilegal, fraude em jogos online e associação criminosa, num dossier de 3 000 páginas compilado pela Direção de Investigação Criminal angolana (DIC).
Relatórios periciais estimam que as fazendas clandestinas desviavam 1,2 megawatts-hora diários, causando perdas superiores a 800 mil dólares à empresa pública ENDE em menos de um ano. A Procuradoria sublinha que o furto de eletricidade agrava o deficit energético dos bairros de Luanda e coloca em risco instalações hospitalares, classificando a operação de cripto como 'ameaça à segurança económica' nacional.
Magistrados defendem que os casos servirão de precedente jurídico contra crimes baseados em blockchain, ainda pouco tipificados na legislação angolana. O tribunal poderá confiscar todos os ativos, incluindo 350 mil USD, geradores industriais e 200 computadores. A leitura da sentença está prevista para julho; defesa argumenta desconhecimento da lei e promete recorrer, mas Governo reforça fiscalização e futuras licenças reguladas.
