Deputados da UNITA notificados por visita ao GPL

Resumo: Assembleia Nacional abriu inquérito e notificou seis deputados da UNITA por visitarem a Morgue Central e o Governo Provincial de Luanda sem autorização.

Pontos-chave

• Seis deputados da UNITA visitaram em abril a Morgue Central de Luanda e, a pedido telefónico da ministra da Saúde ausente, deslocaram-se de seguida ao Governo Provincial de Luanda buscando soluções para “condições desumanas” observadas no necrotério.

• A Presidência da Assembleia Nacional, comandada por Carolina Cerqueira, emitiu o ofício nº 001750/00/A-022/GPAN/25 orientando a 9ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar a instaurar inquérito e remeter notificações formais aos parlamentares envolvidos.

• Dos seis notificados, apenas um respondeu individualmente; os restantes cinco remeteram a responsabilidade de resposta ao Grupo Parlamentar da UNITA, que promete pronunciar-se “a qualquer momento”.

• O partido de oposição considera a medida “sem sentido” e sustenta que a deslocação é exercício legítimo do poder fiscalizador previsto na Constituição e no Regimento. Afirma que a liderança da Assembleia “cede à pressão do Executivo”.

• Mesa da Assembleia invoca o artigo 26º, nº 4, do Código de Ética, que exige aviso prévio às entidades visadas. Manuel Lopes Dembo alerta que futuras visitas sem autorização podem originar sanções disciplinares aos deputados.