Parlamento aprova lei cibersegurança

Resumo: O Parlamento angolano aprovou a Lei da Cibersegurança, num debate marcado por votos divididos e críticas da UNITA. O diploma reforça a protecção digital, mas a oposição alerta para riscos à liberdade e à transparência eleitoral.

Pontos-chave

• O Parlamento aprovou a Lei da Cibersegurança com maioria de votos, num debate centrado na resposta a ameaças digitais e na protecção de infra-estruturas críticas. A nova norma surge num contexto de crescente dependência tecnológica, em que Estado, empresas e cidadãos enfrentam riscos mais sofisticados no ciberespaço.

• A votação expôs a divisão política: o MPLA defendeu a lei como instrumento de modernização e defesa da soberania digital, enquanto a UNITA votou contra, alegando que o texto pode ampliar poderes discricionários e comprometer liberdades, privacidade e transparência no uso das plataformas digitais.

• Além da cibersegurança, os deputados aprovaram também alterações legais ligadas a actos jurídicos internacionais, a autorização para moeda comemorativa do Banco Nacional de Angola e a Conta Geral do Estado de 2024. O pacote legislativo reflecte uma agenda de reforço institucional e ajuste normativo em várias frentes.

• No capítulo orçamental, o Governo destacou execução considerada eficiente, superávit e crescimento do PIB acima do previsto. Também foram sublinhados avanços na arrecadação, na produção petrolífera e no programa Kwenda, embora persistam desafios na dívida pública, na gestão financeira e na expansão dos programas sociais.

• Em paralelo, surgiram análises sobre o custo económico de ataques informáticos, sobretudo após a interrupção da UNITEL. O episódio reforçou a urgência de investir em prevenção, continuidade de negócio e formação, mostrando que a cibersegurança deixou de ser tema técnico para se tornar prioridade estratégica nacional.