França
Lei das ONG: UNITA critica proposta do Executivo
Resumo: A UNITA critica a proposta de lei sobre o Estatuto das ONG, considerando-a inconstitucional e uma ameaça à liberdade de associação.
Pontos-chave
Em 8 de janeiro de 2026, a UNITA expressou preocupações sobre a proposta de lei que visa regular as Organizações Não-Governamentais em Angola. O deputado Nuno Dala afirmou que a insistência do MPLA em avançar com a proposta revela um objetivo político de controle sobre a sociedade civil, especialmente em um ano pré-eleitoral.
A proposta, que foi aprovada na generalidade em maio de 2023, enfrenta forte resistência da sociedade civil. As ONG argumentam que a criação de um órgão de supervisão estatal é uma tentativa de controle e repressão, o que levanta sérias questões sobre a constitucionalidade do diploma.
A discussão sobre a proposta foi remarcada para o dia 12 de janeiro, devido à falta de uniformização na distribuição do documento. A UNITA e outras vozes da oposição estão preparadas para recorrer ao Tribunal Constitucional caso a proposta seja aprovada sem alterações significativas.
As organizações não-governamentais também enviaram uma carta ao presidente da Assembleia Nacional, expressando sua preocupação com a proposta que, segundo elas, ignora decisões anteriores do Tribunal Constitucional que declararam normas semelhantes como inconstitucionais.
O governo, por sua vez, defende que a proposta visa ajustar e atualizar o regulamento sobre as ONG, citando a necessidade de combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. No entanto, as ONG contestam a validade desse argumento, afirmando que já existem mecanismos suficientes para supervisão.
