Supremo: deputados aprovam nova lei por unanimidade
Por TopAngola ·
Resumo:
A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a proposta que reformula a Lei Orgânica do Tribunal Supremo, moderniza gestão e reforça transparência.
Pontos-chave:
Em 6 de maio de 2025, a Assembleia Nacional levou à especialidade a proposta governamental que revê a Lei n.º 2/22. O objetivo central é alinhar a estrutura e o funcionamento do Tribunal Supremo com modelos judiciais contemporâneos, assegurando maior eficiência operacional e coerência com outras reformas já em curso no sistema de justiça angolano.
A proposta consagra a eleição separada do presidente e do vice-presidente do Tribunal Supremo, mediante concursos distintos. Segundo o Executivo, a medida “reforça a separação de funções e a transparência”, evitando concentrações excessivas de poder e permitindo que cada cargo seja disputado por perfis específicos, avaliados em mérito próprio.
O texto redefine ainda o trabalho em plenário: deliberações passarão a ser tomadas por unanimidade ou por maioria simples dos juízes presentes, regra clara que pretende reduzir impasses e garantir decisões céleres. A norma cobre também sessões extraordinárias, fixando quórum mínimo e prazos para a publicação dos acórdãos.
Para o ingresso no Supremo, criam-se critérios mais exigentes. Juízes desembargadores e sub-procuradores-gerais deverão apresentar avaliações positivas nos últimos anos de serviço, experiência mínima de 15 anos e formação contínua comprovada. O Governo defende que o novo filtro elevará a qualidade técnica e a independência do colegiado.
Depois de mais de três horas de debate, a proposta foi aprovada por unanimidade: 178 votos a favor, 0 contra, 0 abstenções. A matéria segue agora para votação final global, mas líderes parlamentares garantem consenso. Para alguns deputados, a revisão “marca passo decisivo para restaurar confiança pública nos tribunais superiores”.
