Réus do Caso Lussati exigem devolução de bens
Por TopAngola ·
Resumo:
Condenados do Caso Lussati acusam rede ligada a Joel Leonardo de extorsão judicial e exigem devolução imediata de bens e salários retidos há 53 meses.
Pontos-chave:
Em 8 de setembro de 2025, em Luanda, um grupo de réus do Caso Lussati apresentou denúncia oficial contra uma suposta rede de extorsão judicial vinculada ao ex-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo. Apesar de terem cumprido sentenças e sido absolvidos pelo Tribunal Constitucional em novembro de 2024, os acusados continuam sem acesso aos seus bens e salários, enfrentando bloqueios administrativos e jurídicos inexplicados há mais de 4 anos.
Condenados originalmente por crimes de peculato e branqueamento de capitais a três anos de prisão, os réus recorreram de forma extraordinária ao Tribunal Constitucional. Em 6 de novembro de 2024, o Acórdão considerou violados os direitos à ampla defesa, ao contraditório e o princípio in dubio pro reo, anulando as sentenças. Ainda assim, decisões subsequentes no Tribunal Supremo mantiveram retenções de patrimônios, segundo os denunciantes.
Segundo relatos, ordens provenientes do gabinete de Joel Leonardo teriam instruído o restabelecimento dos bens apenas a réus considerados “colaboradores”, sob a supervisão do juiz Daniel Geraldes Modesto, aliado a Leonardo. Enquanto alguns já recebem salários, outros, como os que rejeitaram partilha forçada, continuam sem remuneração há 53 meses, sem explicações formais e sem previsão de desbloqueio ou restituição patrimonial.
O Acórdão do TC também apontou violações graves, como a proibição de reformatio in pejus, o descumprimento dos princípios de igualdade e legalidade (arts. 6.º e 23.º da CRA) e a utilização indevida de declarações próprias, ferindo o princípio da não auto-incriminação. Segundo o documento, não se comprovou o caráter incongruente do patrimônio, reforçando o princípio in dubio pro reo e a necessidade de revisão dos atos jurídicos.
Os denunciantes lançaram um apelo público para a instauração imediata de um inquérito independente, visando investigar critérios e responsabilidades na devolução de bens e desbloqueio de salários. Por que réus com sentenças idênticas recebem tratamento distinto? Questionamentos sobre imparcialidade e integridade do sistema judicial pressionam as autoridades a agir, sob risco de agravar a crise de confiança na Justiça angolana.
