MINFIN autoriza pagamento a advogados por imbróglio imobiliário

Resumo: O Ministério das Finanças de Angola autorizou o pagamento de quase 37 mil euros a advogados portugueses devido a um imbróglio relacionado a um imóvel em Lisboa.

Pontos-chave

• Em 19 de dezembro de 2025, o despacho da ministra Vera Daves revela um negócio problemático envolvendo um prédio em Lisboa. O Consulado Geral de Angola pagou 15,9 milhões de euros por um imóvel que nunca foi entregue ao Estado.

• O contrato-promessa de compra e venda, celebrado em 2014, previa que o imóvel estivesse livre de encargos. No entanto, após o pagamento, a escritura pública não foi realizada, levando à necessidade de devolução do valor.

• Para resolver a situação, o Governo contratou o escritório de advogados de Carlos Pinto de Abreu. A procuração forense foi emitida em 22 de outubro de 2025, visando a recuperação do valor pago.

• A ministra das Finanças autorizou um pagamento de 36,9 mil euros como compensação pelos serviços jurídicos prestados. Este caso destaca a complexidade das transações imobiliárias internacionais.

• Bartolomeu Dias, empresário angolano, está no centro deste imbróglio, que também envolve outros projetos controversos, como o Air Connection Express, que enfrentou dificuldades financeiras.