Multas para Empresas que Não Pagarem Subsídio de Natal

Resumo: A Inspeção Geral do Trabalho alerta que o não pagamento do subsídio de Natal pode resultar em multas severas para as empresas.

Pontos-chave

• Em 10 de dezembro de 2025, a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) anunciou que o pagamento do subsídio de Natal é uma obrigação legal. O incumprimento pode resultar em multas pesadas, que podem chegar até 17 vezes o salário médio mensal da empresa.

• A IGT enfatizou que todas as entidades empregadoras devem cumprir a legislação laboral angolana, que garante o direito dos trabalhadores a receberem este subsídio. O não cumprimento pode levar a sanções severas.

• Leandro Cardoso, Inspector-geral adjunto da IGT, afirmou que as empresas que não pagarem o subsídio de Natal arriscam-se a ser multadas entre 14 e 17 vezes o salário médio praticado na empresa, o que representa um impacto financeiro significativo.

• A entidade apelou aos empregadores para que honrem os seus compromissos legais, especialmente durante o período festivo, quando muitos trabalhadores dependem desse subsídio para suas celebrações.

• A IGT garantiu que estará vigilante quanto ao cumprimento desta obrigação, reforçando a importância do respeito às leis laborais em Angola.