Nova Constituição da Guiné-Bissau: Chefe Único do Poder Executivo

Resumo: A nova Constituição da Guiné-Bissau estabelece o Presidente como chefe único do poder executivo, alterando o modelo de governação do país.

Pontos-chave

• Em 14 de janeiro de 2026, as autoridades militares na Guiné-Bissau aprovaram uma nova Constituição que redefine o papel do Presidente da República. O novo texto estabelece que o Presidente acumula as funções de chefe de Estado e chefe do Governo, concentrando o poder executivo.

• A nova Lei Magna foi aprovada pelo Conselho Nacional de Transição, que exerce funções parlamentares. Esta mudança ocorre cerca de 30 anos após a Constituição anterior, que estabelecia um regime semi-presidencialista.

• Com a nova Constituição, o Presidente terá o poder de nomear o primeiro-ministro e os ministros, além de dissolver o parlamento, que agora será conhecido apenas como Assembleia Nacional, sem o prefixo 'Popular'.

• O porta-voz do Conselho Nacional de Transição afirmou que a nova Constituição visa clarificar os poderes do Presidente, enfatizando a necessidade de um único líder para a cooperação institucional entre os partidos políticos.

• A reforma constitucional representa uma mudança significativa no sistema político da Guiné-Bissau, reforçando o poder presidencial e alterando o equilíbrio entre os órgãos de soberania, em um contexto de governação militar.