Novas portagens arrancam em 30 dias

Resumo: Angola vai implementar novas taxas de portagem dentro de 30 dias, com 17 postos e valores diferenciados para fronteiras e interior. O regime privilegia a conservação rodoviária e o pagamento via RUPE.

Pontos-chave

• O novo regime de portagens em Angola entra numa fase de preparação e deve começar a ser aplicado dentro de 30 dias, depois da publicação do Decreto Presidencial n.º 147/26. As autoridades prometem uma transição organizada, com articulação entre vários sectores do Estado e campanha de sensibilização aos automobilistas.

• A tabela distingue claramente os postos não-fronteiriços dos fronteiriços. No interior do país, os valores vão de 250 a 7.000 kwanzas, enquanto nas zonas de entrada e saída as tarifas sobem até 85.000 kwanzas, conforme a classe, o peso e o tipo de veículo.

• O pagamento será feito em moeda nacional, através da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), e as receitas seguirão para a Conta Única do Tesouro. O Executivo afirma que o modelo procura reforçar a manutenção das estradas e melhorar a fluidez da circulação de pessoas e mercadorias.

• Estão previstos 17 postos no total, sendo 13 fronteiriços e 4 não-fronteiriços. Entre os locais referidos contam-se Santa Clara, Luau, Massabi, Yema Luvo, Maria Teresa e Xangongo, numa expansão que visa ampliar a capacidade de arrecadação e cobrir troços de maior desgaste.

• O Governo sustenta que a medida aplica o princípio do utilizador-pagador e pode gerar mais de 35 mil milhões de kwanzas por ano. Há ainda isenções para veículos das forças de defesa, polícia, bombeiros e ambulâncias, além de exceções a solicitar antecipadamente em casos específicos.