Novas taxas de portagem arrancam em 30 dias
Resumo: O Governo angolano prevê iniciar em 30 dias a cobrança das novas taxas de portagem, com valores entre 250 e 7.000 kwanzas e isenções definidas.
Pontos-chave
A implementação das novas taxas de portagem na Rede Nacional de Estradas começa dentro de 30 dias, segundo o Ministério das Obras Públicas. A medida integra o novo regime de cobrança e prepara a articulação entre entidades públicas para gerir postos fronteiriços e não-fronteiriços, com regras uniformes e maior controlo operacional.
Os valores anunciados variam entre 250 e 7.000 kwanzas, dependendo da categoria do veículo e do tipo de posto. O pagamento será feito em moeda nacional, através da RUPE, e as receitas seguirão para a Conta Única do Tesouro, reforçando a gestão centralizada dos montantes arrecadados.
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Durante o período transitório, o Executivo promete uma campanha de informação e sensibilização para esclarecer utentes sobre taxas, locais abrangidos, formas de pagamento, isenções e procedimentos. A intenção é reduzir dúvidas, evitar filas desnecessárias e assegurar uma passagem mais rápida e organizada nos pontos de cobrança.
A coordenação envolve a AGT, o Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a Polícia Nacional, governos provinciais e o Serviço de Migração e Estrangeiros. Segundo Paulo Teca, essa rede institucional deve garantir condições técnicas, administrativas e operacionais para uma aplicação eficaz do sistema.
Ficam isentos veículos das FAA, da Polícia Nacional, dos Bombeiros, do Serviço de Protecção Civil e Ambulâncias, enquanto outras excepções devem ser pedidas com antecedência. As novas taxas, previstas no Decreto Presidencial n.º 147/26, destinam-se à conservação das estradas e substituem diplomas anteriores sobre portagens e pesagem.
